quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Incapacidade de atuação nas lan houses
Acredito que ela me chamou de antipático e mau criado assim que eu saí.
Ah... me poupem de tanta burrice e pra tanta burrice tolerância zero.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Vereadores querem a suspensão do Projeto de Estruturação Urbana
Os parlamentares Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Reimont (PT), Paulo Pinheiro (PPS), Clarissa Garotinho (PR), Eliomar Coelho (PSOL), Alfredo Sirkis (PV) e Stephan Nercessian (PPS) querem que o Ministério Público entre com uma representação na Justiça pedindo a suspensão da aplicação do novo Plano Diretor. Em menos de duas semanas, o projeto foi apresentado e votado sem discussão prévia e agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes.
O PEU das Vargens cria regras novas para construção na região da Zona Oeste, que engloba os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte do Recreio dos Bandeirantes, entre as novidades a alteração de gabaritos e uma nova versão do projeto Veneza Carioca. Além disso, um artigo inserido na nova legislação permite que a possibilidade da outorga onerosa, que só valeria para a área, possa ser aplicada no resto da cidade.
A outorga onerosa prevê que construções sejam feitas acima de gabaritos permitidos, até limites fixados em lei, em troca do pagamento de uma taxa à administração municipal que será revertida em infraestrutura para o local. Segundo a lei, os novos PEUs que forem apresentados ao Legislativo poderão ainda regulamentar áreas dos bairros onde o mecanismo poderá ser utilizado. Apesar disso, a aplicação da outorga onerosa não será é automática: caberá à gestão municipal decidir se tem interesse ou não em fechar o negócio. As regras terão que ser definidas por regulamentação da Secretaria de Urbanismo.
Apesar da polêmica, o prefeito elogiou a aprovação do projeto na Câmara. O executivo apresentou quatro emendas à proposta que foram aprovadas pelos vereadores. As novas regras atendem não apenas os interesses das Olimpíadas como também dos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
"Acho excepcional. O projeto que estava em vigor permitia aumentar o gabarito sem que os construtores, os empresários e os especuladores pagassem qualquer coisa.Tem que se cobrar porque, assim, a prefeitura tem a capacidade de fazer a infraestrutura necessária para a região", ressaltou Paes.
Rio de Janeiro propõe mudanças urbanas polêmicas
A Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 estão servindo de justificativa para a prefeitura e a Câmara do Rio de Janeiro realizarem mudanças profundas na legislação urbanística da cidade. Com o objetivo oficial de arrecadar mais recursos para infraestrutura, autoridades propõem aumento de gabaritos, alienação de patrimônio, ampliação de potencial construtivo, liberação para erguer edificações em terrenos alagados em algumas das regiões que serão sede dos eventos.
A mais recente polêmica é o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) da região das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e partes da Barra, Recreio e Jacarepaguá). Apresentada na semana passada, a iniciativa tramitou em tempo recorde. Foi aprovada em primeiro turno no dia de sua publicação no Diário Oficial e estava prevista para ser referendada ontem à noite - a votação não havia acabado até as 19 horas.
Sete vereadores de oposição assinaram representação que deverá ser entregue hoje ao Ministério Público contra a proposta. Representantes das comissões permanentes assinam o projeto, mas vereadores da base admitiram que o texto foi enviado pelo Executivo. “Não tem nada a ver com Olimpíada e Copa. É uma mudança de natureza especulativa destinada a valorizar muito os terrenos daquela área”, disse Alfredo Sirkis (PV). A oposição reclama da falta de audiências públicas e da votação “na base do atropelo”.
O secretário especial da Copa 2014 e Rio 2016, Ruy Cezar, disse ontem na Câmara que o PEU é “fundamental para que a prefeitura possa assumir compromissos com o Comitê Olímpico Internacional”. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) defende a proposta. “Acho excepcional. O projeto em vigor permitia que se aumentasse o gabarito sem que se pagasse nada.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Vereadores aprovam projeto de estruturação das vargens
A câmara dos vereadores do Rio aprovou na tarde de terça-feira, por 38 votos contra 7, o projeto de estruturação urbana da área que abrange os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e parte de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.
Conhecido como "PEU das vargens", o projeto prevê a construção de imóveis em terrenos alagadiços, o que era proibido; e uma mudança no gabarito dos prédios, que passam de três para seis andares. O texto aprovado também permite a retirada de favelas da região. Durante a votação, houve protesto de pessoas contrárias às normas estabelecidas pelo projeto.
O projeto vai ser encaminhado agora para sanção do prefeito Eduardo Paes. Os vereadores que votaram contra enviaram uma representação ao Ministério Público argumentando que o projeto foi feito sem que as comunidades fossem ouvidas em audiências públicas, o que, segundo eles, fere as normas do município.